Recentemente estamos nos deparando na imprensa com muitas informações sobre candidatos fichas sujas e o termo ficha limpa relativamente a eleições vindouras.
A lei ficha limpa foi o resultado de uma grande mobilização nacional envolvendo mais de 1milhão e trezentas mil pessoas, cidadão comuns, que assinaram em diversos Estados da Federação um projeto de lei para ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Cansados de políticos corruptos e ladrões algumas associações e agremiações de pessoas promoveram uma busca por assinaturas da população eleitoral brasileira para fazer valer o projeto de lei de iniciativa popular que visa impedir candidatos que tem passado sujo (ficha suja) na justiça, de concorrer nessas eleições e nas próximas.
Essa não é a primeira vez que um projeto de lei de iniciativa popular é aprovado no Congresso Nacional em relação à corrupção política. Em 1997 a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) liderou uma campanha junto a outras tantas associações e colheram mais de um milhão de assinaturas de eleitores do Brasil para aprovação da lei de combate à compra de voto que entrou em vigor em 28 de setembro de 1999 (Lei n.º 9.840). Com base nessa lei, também de iniciativa popular, muitos políticos foram afastados de seus cargos em razão da comprovada compra de votos. Aqui em Joaquim Gomes, como é sabido por todos, se teve um exemplo significativo da aplicação desta lei nas eleições passadas.
Um projeto de lei de iniciativa popular é aquele em que os cidadãos brasileiros, organizados em associações, sindicatos ou outras entidades, ou livremente sem intermédio de nenhuma entidade associativa, propõem ao Congresso Nacional que discuta e vote o projeto a fim de se tornar lei. Previsto na nossa Constituição Federal, o projeto de iniciativa popular requer a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado brasileiro distribuído entre pelo menos cinco Estados da federação, entre outros requisitos. Em fim, é um projeto de lei elaborado pela própria sociedade. Em âmbito municipal também é possível a iniciativa popular, bastando a assinatura de 5% do eleitorado municipal para levar à Câmara um projeto de lei.
A lei de combate à compra de votos e a recente lei ficha limpa, (lei complementar n.º 135/10) são frutos da mobilização social no combate à corrupção política que ainda campeia neste país e da indignação das pessoas diante de políticos corruptos e rapinadores dos cofres públicos.
Com base na lei ficha limpa, pretende-se excluir da disputa eleitoral deste ano e das futuras eleições aqueles candidatos com passado sujo na justiça, isto é, com ficha suja mesmo (daí o nome ficha limpa), ou seja, aqueles candidatos que receberam uma condenação da justiça por qualquer ato de corrupção ou que tenham praticado determinados crimes, entre eles, crime de homicídio, crimes contra o patrimônio público, a fé publica, crimes eleitorais, como compra de votos, entre outros. Abaixo forneceremos um link com o inteiro teor da referida lei e outras correlacionadas.
A mencionada lei denominada ficha limpa, impede que o candidato que tenha sido condenado por um órgão colegiado (tribunal, inclusive do Júri) seja tido como elegível, implicando em que, caso se candidate, seu registro será cassado, competindo à justiça eleitoral indeferir o pedido de registro de candidatura. Assim, de acordo com essa lei, o candidato ficha suja estará impedido de concorrer às eleições por um prazo de oito anos a partir da condenação.
Discute-se atualmente nos Tribunais se a lei ficha limpa pode retroagir, isso é, considerar os casos anteriores a ela, para tornar inelegível aqueles candidatos que já foram condenados antes da existência dessa lei. Os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral estão entendendo que sim, que políticos que há menos de 8 anos foram condenados por um tribunal não podem concorrer. Casos envolvendo políticos famosos como Joaquim Roriz de Brasília e Jader Barbalho do Pará já foram analisados e os referidos candidatos tiveram seus registros cassados não podendo até agora disputar as eleições. Tais candidatos recorreram ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a situação, mas a tendência sinalizada por um dos ministros é de que a lei deva prevalecer para casos anteriores à sua vigência. Aqui em Alagoas um dos candidatos ao cargo de governador teve seu registro cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), visto que no ano de 2006 sofreu uma condenação por abuso de poder econômico.
É inegável o avanço legislativo que tivemos através da iniciativa popular, demonstrando a força do cidadão no combate à corrupção eleitoral e política, banindo da vida pública os ladrões que assolam os recursos públicos que deveriam ser utilizados em benefício da população, para construir e equipar hospitais, pagar melhor os servidores públicos, construir mais escolas, mais casas populares, tirar as pessoas da miséria, dá segurança ao cidadão e conter a criminalidade com políticas públicas eficientes, que requerem dinheiro para sua implementação.
Os políticos inescrupulosos, aqueles que compram votos, os verdadeiros ladrões não só do dinheiro público, como da vida, da consciência, da liberdade e da cidadania das pessoas estão começando a entrar em declínio. Estão hoje definitivamente marcados com ferro da indignidade, com a marca da corrupção estampada na cara cínica, estão eles identificados com “a letra escarlate” C de corrupto, cabendo ao povo agora, sabedor de quem lhe rouba a alma, os sonhos, as esperanças dar um basta nessas eleições e retirá-los definitivamente da vida política.
Hoje sabemos quem é quem! Está nas mãos de cada um de nós os nossos próprios destinos. Continuarmos numa sociedade onde poucos são privilegiados e onde a maioria encontra-se em dificuldades financeiras ou passando fome é uma questão de escolhas. Faremos nessas eleições escolhas que poderão influir perversamente no futuro de cada um, se for uma péssima escolha, ou poderemos ter a chance de buscar dias melhores e uma vida melhor. A escolha não é difícil. É só olhar na cara do político e identificar a letra C.
Links:
Lei ficha limpa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp135.htm
Lei das inelegibilidades: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp64.htm
Lei da compra de voto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9840.htm
Lei das eleições: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm
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