Objetivo da medida é também envolver a comunidade no projeto Ministério Público pela Educação
Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público Estadual (MPE/AL) realizam, na próxima segunda-feira (14), visitas de inspeção às escolas públicas do município de Joaquim Gomes. A medida tem por objetivo verificar a situação estrutural das unidades de ensino, questões alusivas ao fornecimento da merenda escolar, bem como envolver a comunidade na execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
O MPEduc, iniciativa de abrangência nacional para garantir qualidade à educação pública - sobretudo a educação básica -, foi elaborado a partir da necessidade de acompanhamento da execução de políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, que engloba a adequada destinação de recursos públicos para a área, além da identificação dos motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Gestores e professores da rede pública de ensino, bem como lideranças comunitárias, vão poder acompanhar a ação, momento em que devem sinalizar aos representantes dos Ministérios Públicos as demandas da educação no Município”, adiantou a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary.
Inquérito civil – Na sexta-feira passada (4), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio da procuradora Niedja Kaspary e dos promotores de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Jorge Luiz Bezerra da Silva, promoveu um encontro com gestores municipais, Secretaria de Educação do Estado e do Município e também com os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACs-FUNDEB), para tratar da execução do MPEduc nos municípios de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde.
O projeto já se encontra em sua terceira fase de execução, nos referidos municípios – que anteriormente haviam assinado a Portaria de Instauração dos Inquéritos Civis Públicos. De acordo com a procuradora, foi a partir da assinatura da Portaria que o projeto começou a ser colocado em prática, com visitas às escolas da rede pública e identificação dos problemas e propostas de soluções através de políticas públicas.
“As Portarias que instituíram o projeto em Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde apontam ainda para a necessidade de se levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre os seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado pelo poder público”, destaca Niedja Kaspary.
O MPEduc prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as demandas de cada município, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPE.
Protocolo de intenções – Um protocolo de intenções assinado em 20 de fevereiro entre Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) vai estimular a implantação do MPEduc em municípios alagoanos, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República.
Com o projeto, MPF e MPE/AL pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.
