Combatendo a corrupção - Por AMARRIBO

Certamente, a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade brasileira, especialmente a administração pública. Nossa história mostra que as práticas ilícitas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes e da troca de favores têm nos condenado a um estado de subdesenvolvimento crônico.

Tão grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos anti-éticos que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O bom uso da máquina pública não deve ser vista como uma cortesia, mas como uma obrigação do governante eleito.

Viver em sociedade significa pensar no coletivo acima de seus próprios interesses. Se o cidadão paga imposto e aceita a legislação vigente em nome do bem-estar social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social.

A experiência da Amarribo no combate a corrupção municipal nasceu da constatação de que não adianta implementar projetos de desenvolvimento humano antes de neutralizar a ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público.

Acreditamos que ao enfrentar a corrupção, criamos meios para acabar com a carência crônica de verbas que afeta milhares de municípios brasileiros. Além disso, a administração ética dos recursos públicos melhora a qualidade dos serviços básicos oferecidos a população, equilibra a circulação de recursos e possibilita a geração de novos empregos.

Saiba mais sobre o tema na publicação “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”

Fonte: AMARRIBO (com autorização) 

http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=107&Itemid=129

SOBRE A OPERAÇÃO DA PM NA ESCOLA MÁRIO GOMES

A Polícia Militar, realizou na  sexta-feira passada uma operação na Escola Estadual Mário Gomes com o intuito de apreender armas e drogas na posse de estudantes. Há várias denúncias de ocorrências desse tipo no Mário Gomes, principalmente de alunos armados com facas e até armas de fogo, possivelmente armados pelos traficantes locais.

Segundo levantamentos feitos existe um grupo de traficantes agindo conjuntamente com alguns alunos da referida escola, possibilitando o tráfico e o aliciamento de adolescentes naquele estabelecimento.

A Promotoria de Justiça teve conhecimento prévio da ação, visto que para possibilitar as buscas na escola o Tenente responsável teve que solicitar pedidos de busca e apreensão o que foi feito por esta Promotoria de Justiça. O digno magistrado deferiu o mandado e a operação pode ser realizada.

Infelizmente não houve resultado prático que se esperava por motivos de uma melhor estratégia da PM.

O Ministério Público, através desta Promotoria de Justiça vem planejando uma ação estratégica para reduzir o tráfico de drogas no município. Tal ação irá envolver a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Prefeitura local através das Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação e CAPS.

Esperamos, não obstante o volume de trabalho em mais de uma Promotoria, colocar em ação esse plano após o recesso do mês de junho do corrente ano, na tentativa de reduzir os crimes decorrentes do tráfico de entorpecentes nesta cidade.

Pena de morte para gays em Uganda – Nós ganhamos!! Por:Ricken Patel - Avaaz.or

Frank Mugisha e outros corajosos defensores dos direitos humanos entregando nossa petição ao parlamento ugandense logo antes de os líderes desistirem da lei de pena de morte a gays.

A lei homofóbica de Uganda caiu! Parecia que seria aprovada na semana passada, mas depois da petição com 1,6 milhão de assinaturas entregue ao parlamento, das dezenas de milhares de chamadas telefônicas para nossos governos, das centenas de reportagens na mídia sobre nossa campanha e de uma manifestação global massiva, os políticos ugandenses desistiram da lei!
Estava prestes a ser aprovada -- extremistas religiosos tentaram aprovar a lei na quarta-feira, e então concordaram com uma sessão de emergência sem precedentes na sexta-feira. Mas a cada vez, no espaço de algumas horas, nós reagimos. Um enorme parabéns a todo mundo que assinou, ligou, encaminhou e doou para essa campanha -- com sua ajuda, milhares de pessoas inocentes na comunidade gay de Uganda não acordam nessa manhã enfrentando a execução apenas por causa de quem escolheram amar.
 Frank Mugisha, um corajoso líder da comunidade gay em Uganda, enviou-nos essa mensagem:
"Corajosos ativistas LGBT ugandenses e milhões de pessoas ao redor do mundo ficaram juntos e enfrentaram essa horrenda lei homofóbica. O apoio da comunidade global Avaaz pesou na balança para evitar que essa lei fosse adiante. A solidariedade global fez uma enorme diferença."
 O Alto Representante da Secretaria de Negócios Estrangeiros da União Europeia também escreveu para a Avaaz:
"Muito obrigado. Como vocês sabem, em grande parte graças ao lobby intensivo e esforço combinado de vocês, de outros representantes da sociedade civil, da União Europeia e outros governos, mais nossa delegação e embaixadas no local, a lei não foi apresentada ao parlamento esta manhã."
Essa luta não acabou. Os extremistas por trás dessa lei podem tentar novamente dentro de apenas 18 meses. Mas essa é a segunda vez que ajudamos a derrubar essa lei, e nós vamos continuar até que os propagadores do ódio desistam.
 Transformar as causas mais profundas da ignorância e do ódio por trás da homofobia é uma batalha histórica e de longo prazo, uma das grandes causas da nossa geração. Mas Uganda tornou-se uma linha de frente nessa batalha, e um símbolo poderoso. A vitória lá ecoa através de muitos outros lugares em que a esperança é extremamente necessária, mostrando que bondade, amor, tolerância e respeito podem derrotar ódio e ignorância. Novamente, um enorme obrigado a todos que tornaram isso possível.
 Com enorme gratidão e admiração por essa incrível comunidade,
 Ricken, Emma, Iain, Alice, Giulia, Saloni e toda a equipe Avaaz.
 Destaques na mídia:
 Uganda adia votação de lei que prevê a pena de morte para homossexuais:
http://br.noticias.yahoo.com/uganda-adia-vota%C3%A7%C3%A3o-lei-prev%C3%AA-pena-morte-aos-215904319.html

em Inglês:
Lei homofóbica engavetada:
http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-13392723
 A resposta da Avaaz ao resultado no The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/13/uganda-anti-gay-bill-shelved
 Presidente ugandense não apoiou a lei por causa da "crítica dos grupos de direitos humanos":
http://www.sfgate.com/cgi-bin/article.cgi?f=/n/a/2011/05/13/international/i042638D37.DTL
 Lei homofóbica adiada em meio a nossa manifestação:
http://www.news24.com/Africa/News/Uganda-shelves-anti-gay-bill-20110513
 Lei "matem os gays"de Uganda derrotada:
http://af.reuters.com/article/topNews/idAFJOE74C0HP20110513

Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas -- clique para doar.

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 Para entrar em contato com a Avaaz escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact.

12 horas para impedir a pena de morte a gays em Uganda. Por: Emma Ruby-Sachs - Avaaz.org

Caros amigos, 

Em 12 horas, Uganda pode aprovar uma lei que impõe a pena de morte para a homossexualidade. Uma manifestação internacional engavetou essa lei no ano passado - nós precisamos aumentar a pressão urgentemente parapressionar o presidente Museveni a apoiar os direitos humanos e impedir essa lei brutal. Assine abaixo, e conte a todos:

Em 12 horas, O parlamento de Uganda pode votar uma nova lei brutal que prevê a pena de morte para a homossexualidade. Milhares de ugandenses poderiam enfrentar a execução - apenas por serem gays. 

Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente. Depois de uma manifestação global massiva ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o progresso da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e violência nas ruas distraia a comunidade internacional de uma segunda tentativa de aprovar essa lei cheia de ódio. Nós podemosmostrar a eles que o mundo ainda está observando. Se bloquearmos o voto por mais dois dias até que o parlamento feche, a lei expirará para sempre.

Nós não temos tempo a perder. Quase metade de nós já se juntou ao chamado - vamos chegar a um milhão de vozes contra a pena de morte para gays em Uganda nas próximas 12 horas - clique aqui para agir, e então encaminhe este e-mail para todos:

http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl

Ser gay em Uganda já é perigosoe aterrorizante. Eles são frequentemente assediados e espancados, e apenas há alguns meses o ativista de direitos gays David Kato (foto acima), foi brutalmente assassinado em sua própria casa. Agora os ugandenses da LGBT são ameaçados por essa lei draconiana que impõe prisão perpétua a pessoas condenadas por relações com o mesmo sexo e a pena de morte para "ofensores sérios". Até mesmo ONGs trabalhando para prevenir a disseminação do HIV podem ser condenadas por "promover a homossexualidade" sob essa lei cheia de ódio. 

Agora mesmo, Uganda está em tumulto político - na onda da primavera árabe, pessoas em todo o país estão tomando as ruas, protestando contra os altos preços de comida e gasolina. O presidente Museveni respondeu reprimindo violentamente a oposição. Essa revolta forneceu aos extremistas religiosos no parlamento a chance perfeita de tirar da gaveta a lei homofóbica apenas dias antes do parlamento ser fechado e todas as leis propostas serem apagadas dos livros. 

O presidente Museveni desistiu desta lei no ano passado depois da pressão internacional ameaçar o suporte e auxílio a Uganda. Com protestos violentos varrendo as ruas, seu governo está mais vulnerável que nunca. Vamos fazer uma petição com a força de um milhão para impedir a lei da pena de morte para gays novamente e salvar vidas. Nós temos apenas 12 horas - assine abaixo, e então conte a amigos e família:

http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl

Este ano nós nos solidarizamos com o movimento de igualdade de Uganda para mostrar que toda vida humana, não importa o credo, nacionalidade ou orientação sexual, é igualmente preciosa. Nossa petição internacional condenando a lei da pena de morte para gays foi entregue ao parlamento - impulsionando uma rede de notícias globais e pressão suficiente para bloquear a lei por meses. Quando um jornal publicou 100 nomes, fotos e endereços de suspeitos gays e os identificados foram ameaçados, a Avaaz auxiliou uma ação legal contra o jornal e nós ganhamos! Juntos nós nos levantamos, por vezes e vezes, pela comunidade gay de Uganda - agora eles precisam de nós mais que nunca. 

Com esperança e determinação, 

Emma, Iain, Alice, Morgan, Brianna e o resto da equipe da Avaaz 

FONTES: 

Homossexualidade a um passo de ser motivo para pena de morte na Uganda

http://www.publico.pt/Mundo/homossexualidade-a-um-passo-de-ser-motivo-para-pena-de-morte-no-uganda_1493436

Uganda enfrenta o fundamentalismo cristão

http://www.outraspalavras.net/2011/05/03/uganda-enfrente-o-fundamentalismo-cristao/ 

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UNIÃO HOMOAFETIVA É RECONHECIDA PELO SUPREMO

            A união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo uma forma constitucional de entidade familiar.

            União homoafetiva é a união, como família, de duas pessoas do mesmo sexo (homossexuais) que se unem como casal.

            O reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo garante a possibilidade de serem tratadas como entidade familiar, gerando direitos e obrigações idênticos aos de um casal comum tradicional (homem e mulher).

            O reconhecimento partiu do princípio constitucional de que a República do Brasil não admite qualquer forma de discriminação ou preconceito, dando dessa forma mais um largo passo no reconhecimento de uma associação familiar que já vem sendo sentida de forma manifesta na sociedade, acabando, assim, com a hipocrisia dominante e com o falso moralismo ético ou religioso tendentes a conceber a união entre casais homossexuais como sendo espúria, imoral, ou obra do demônio. Pura hipocrisia. Como bem disse o Ministro Ayres Brito em seu voto, “nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”.

            A homossexualidade é manifestação de uma condicionante sexual do homem ou da mulher, não sendo aberração ou obra demoníaca, devendo tal manifestação ser respeitada pelos membros da sociedade.

O art. 1.723 do Código Civil brasileiro dispõe que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Com a decisão do Supremo Tribunal fica afastada a possibilidade de qualquer interpretação deste artigo que exclua, como entidade familiar, a união entre casais do mesmo sexo.

            O reconhecimento da união homoafetiva deu-se graças a ações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo governo do Estado do Rio de Janeiro no sentido de se reconhecer conforme à constituição a entidade familiar formada por dois homens ou duas mulheres.

             O Supremo agora pressiona o Congresso Nacional a elaborar lei que discipline a união homoafetiva, aos moldes da união estável entre homem e mulher. Tal projeto de lei, se vier a lume, trará uma verdadeira revolução na forma de como a sociedade brasileira, tradicionalista, preconceituosa e hipócrita, irá lidar com o assunto que da clandestinidade tolerada, passou agora para o campo da legalidade.