Justiça determina apreensão de documentos na Prefeitura de Joaquim Gomes

Justiça concede liminar requerida pelo MP e oficiais de justiça apreendem documentos em Joaquim Gomes http://t.co/fKCi3vrEO4 via @Issuu

— Promotoria de Matriz (@PromotoriaMatri) February 22, 2014

Tribuna Hoje traz matéria sobre a atuação desta Promotoria de Justiça - pág.3

Duas reportagens

Duas reportagens marcaram a semana em Joaquim Gomes. Ambas da TV Gazeta de Alagoas. A primeira, sobre o mercado público que foi interditado através de uma ação movida pelo Ministério Público, tendo o magistrado deferido o pedido e determinado o fechamento do mercado até que reformas sejam feitas e o deixem em bem estado para funcionamento. O Mercado público de carnes funcionava precariamente, sem as mínimas condições de higiene, com carne animal exposta de forma completamente irregular, comprometendo a saúde dos consumidores. Poderá ser reaberto se o município dotar o mercado de carnes de meios necessários e legais para o seu correto funcionamento. Veja a reportagem no link abaixo.

http://g1.globo.com/al/alagoas/altv-1edicao/videos/t/edicoes/v/mecado-publico-de-joaquim-gomes-esta-fechado-ha-uma-semana-por-falta-de-higiene/3129751/

A segunda reportagem trata de um Inquérito Civil Público instaurado por esta Promotoria de Justiça a fim de encontrar soluções para obrigar o município a cumprir normas de mobilidade urbana. Como é sabido pelos munícipes, ruas e calçadas desta cidade são bastante irregulares, sendo que as calçadas (espaços públicos) além de desniveladas são ocupadas irregularmente por comerciantes que expõem seus produtos à venda, ou mantém oficinas nas calçadas, impedindo não só o tráfego de pedestres como a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, a exemplo de cadeirantes. Além do mais muitos moradores expandiram a área de suas casas, invadindo as calçadas e impedindo o uso público das mesmas. Tais moradores terão que destruir seus muros e "puxados" devolvendo o espaço público aos cidadãos. A Promotoria de Justiça buscará compelir o município a adequar as calçadas e espaços públicos ao acesso de todos, especialmente de portadores de deficiência física. Veja a reportagem no link a seguir:

http://g1.globo.com/al/alagoas/altv-1edicao/videos/t/edicoes/v/pessoas-com-deficiencia-fisica-de-joaquim-gomes-cobram-acessibilidade/3132327/