NOVO PROMOTOR DE JUSTIÇA

            Novo Promotor de Justiça ficará a frente desta Promotoria de Justiça. 

            Durante cinco anos exercemos de forma acumulativa as funções neste âmbito do Ministério Público, em razão da falta de Promotores de Justiça no Estado. Com o concurso público recentemente realizado *, novos Promotores assumiram diversas Promotorias de Justiça, dividindo assim os trabalhos com os antigos Promotores. Em razão da necessidade de melhorar a divisão dos trabalhos entre os membros do Ministério Público que atuam em várias Promotorias, um dos novos Promotores foi designado para atuar nesta Promotoria, sendo que este antigo Promotor agora se afasta em definitivo desta Comarca, deixando a continuidade dos trabalhos com o Dr. Carlos Davi, titular da Promotoria de Justiça de Porto de Pedras.

              Como titular da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, estivemos acumulando as funções nesta Promotoria pelos últimos cinco anos, além de mais recentemente acumular em uma das Promotorias de Penedo, exercendo assim uma pesada carga de trabalho em sacrifício de uma melhor prestação ministerial. Com a nomeação dos novos Promotores, este trabalho ficará mais bem dividido, onde o Órgão do Ministério Público que agora se encontra em exercício neste município, deverá dar continuidade aos trabalhos com mais tempo e maior dedicação a esta Comarca que há muito não tem Promotor titular.

          Resta, assim, a sensação do dever cumprido na medida do possível e o agradecimento aos munícipes pelo respeito, carinho e amizade que serão sempre lembrados.

               Este Blog deixará de existir em razão de não ser um Blog oficial da Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes e sim do Órgão do Ministério Público até então em exercício nesta Promotoria.

                A todos, um fraterno abraço.

*Alagoas ganha nove Promotores de Justiça

TERMO DE AVISO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOAQUIM GOMES

TERMO DE AFIXAÇÃO DE AVISO

            Nos termos do § 1º do art. 10 da Resolução n.° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e idênticos dispositivos da Resolução Nº. 01, de 14 de julho de 2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Alagoas, CERTIFICO que na data abaixo firmada fiz publicar no átrio Do fórum onde funciona esta Promotoria de Justiça, bem como, no sítio desta Promotoria de Justiça na internet, no endereço eletrônico http://www.promotoriajoaquimgomes.blogspot.com.br/ a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório n.° 01/14, instaurado pela Portaria de n.° 03/14 onde figuram como investigado o Prefeito afastado Antônio de Araújo Barros e respectiva secretária de educação, em razão de não ter localizado os investigados para cientificação, bem como, não haverem os mesmos fornecido qualquer outro endereço para comunicação dos atos do presente ICP, visto que não mais se encontram na sede da prefeitura, por terem sido afastados do cargo por decisão judicial.

Joaquim Gomes, 09 de julho de 2014.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA

                                                                                                                    PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOAQUIM GOMES

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.° 01/14

RELATÓRIO FINAL E PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

            Trata-se de Procedimento Preparatório aberto com o fim de investigar fatos trazidos pelo Relatório de Demanda Especiais da Secretaria de Controle Interno da União, dando conta da precariedade do serviço público no preenchimento de fichas de matrículas dos alunos das escolas municipais.

            Além do fato acima referido, o Relatório em referência tratou de outros fatos, todos, de atribuição do Ministério Público Federal, visto que tratam de possível malversação de verba pública federal, repassadas ao município de Joaquim Gomes no ano de 2008, sendo que o MPF declinou de sua atribuição em relação às constatações objeto do presente Procedimento.

            Restringido o Procedimento à verificação da regularidade do preenchimento das fichas de matrículas, onde o Relatório de Demandas da Secretaria de Controle Interno da União constatou, por amostragem, que as referidas fichas não estavam devidamente preenchidas no ano de 2008.

            Verifica-se que o preenchimento inadequado das fichas de matrícula evidencia falha na prestação do serviço público relacionado, contudo, não implica, pelo seu pequeno potencial lesivo, ato de improbidade administrativa.

            É sabido que nesse remoto rincão do Estado, onde centenas de estudantes residem no meio rural, sendo que boa parte pertencem a famílias nômades, que por circunstâncias econômicas buscam melhores condições de vida em outras localidades, quando não se mudam de acordo com a safra da cruel cultura da cana de açúcar, a evasão escolar por este e por outros motivos é coisa bastante recorrente.

            Por outro lado, o meio rural não oferece condições de se registrar em fichas de matrículas, bem como, em outros dados, elementos precisos de localização do aluno. Falta endereço convencional. O nome do Sítio ou da Fazenda, geralmente são os endereços, quando não residem em cidades de lona a beira da estrada, ou em favelas esquecidas pelo poder público, sem a mínima urbanização.

            Assim, a falha no preenchimento de fichas de matrículas em verdade, pode se confundir com a falta de informações formais de endereço, o que não revela ato de improbidade administrativa.

            Com as requisições deste Órgão do Ministério Público, observa-se, nas cópias em anexo, que as fichas de matrículas dos anos de 2012 e 2013 encontram-se preenchidas de forma adequada, o que revela que o município se adequou e se aperfeiçoou no tocante ao registro de endereço e nomes dos alunos, não havendo falhas significativas que impliquem sequer em uma recomendação por parte deste Órgão.

            Há de se registrar que eventual ato de improbidade, o que não ocorreu, bem como, a falha apontada pela Secretaria da União está totalmente superada.

            Quanto a eventual ato de improbidade administrativa, a toda evidência que não ocorreu, pois a falha no preenchimento de ficha de matrícula não atenta contra os princípios da administração pública, pois as circunstâncias do preenchimento, como dito acima, revela dificuldades de ordem prática, como alunos desistentes, famílias que se mudam e não requerem a transferência dos filhos para outra escola,entre outros fatores que implicam em evasão escolar, fazendo com que os nomes dos alunos permaneçam nas cadernetas de classe, sem que estes compareçam.

            O município, ao que indica as cópias das fichas de matrículas das principais e mais populosas escolas do município, entre os anos de 2012 e 2013, superou as falhas apontadas no relatório, onde se verifica o correto preenchimento das fichas e a adequação do serviço público às regras pertinentes.

            Assim sendo, não há o que recomendar ao município, já que o ente vem prestando serviço correto no tocante ao preenchimento das fichas de matrícula, bem como, não se vislumbra atos de improbidade administrativa no cadastramento incompleto de alunos nas respectivas fichas de matrícula. Mesmo que houvesse ato de improbidade este estaria prescrito, em razão do tempo decorrido, mais de cinco anos.

            Assim sendo, ARQUIVO o presente procedimento por não verificar a necessidade de qualquer providência em relação ao objeto investigado, submetendo tal decisão à apreciação do ínclito Conselho Superior do Ministério Público após as comunicações devidas.

            Joaquim Gomes, 07 de julho de 2014.

                                                                               ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA

                                                                                                       PROMOTOR DE JUSTIÇA

CONCURSO PARA ESTAGIÁRIOS - últimos dias para inscrição

Terminará no dia 07 de julho o prazo para inscrição no concurso público para seleção de estagiários de Direito para estagiarem nas Promotorias de Justiça do Estado. Esta Promotoria de Justiça conta com uma vaga para estagiário.

O estágio terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período da manhã ou da tarde, tendo duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até três vezes por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de Alagoas.

O estagiário fará jus a uma bolsa de complementação educacional no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, auxílio transporte e seguro de vida, conforme previsão da Lei n.º 11.788/2008, da Resolução CNMP n.º 42/2009, do Ato do CSMP-AL n.º 01/2010 e da Portaria PGJ-AL n.º 1.363/2009.

A inscrição será feira exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://www.fadurpe.com.br/mpal2014
Lembrando que a taxa de inscrição, no valor de R$ 45,00, poderá ser paga em qualquer agência bancária até 08/07/2014, por meio de boleto disponível no endereço eletrônico http://www.fadurpe.com.br/mpal2014, a ser impresso após conclusão do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

clique aqui e veja o edital na íntegra.

CONCURSO PARA ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 VAGA EM JOAQUIM GOMES

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) iniciou, nesta terça-feira (10), o 5º processo seletivo público que tem por finalidade o preenchimento de vagas por estagiários de Direito. São 150 vagas, sendo que 13 delas são destinadas para portadores de necessidades especiais. O edital do concurso está publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de hoje.

Poderão participar do processo seletivo os estudantes do curso de Direito das instituições de ensino superior credenciadas ao Programa de Estágio do MPE/AL. O processo seletivo será realizado pela Fundação Apolônio Salles (Fadurpe), sob a supervisão e acompanhamento da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMP- AL).

De acordo com a promotora de Justiça e diretora da ESMP-AL, Stela Valéria Cavalcanti este processo seletivo significa desenvolvimento para os estudantes e para a própria instituição. “O programa de estágio tem a finalidade de contribuir para a formação profissional dos estudantes de Direito. Durante os dois anos de estágio, os estudantes terão a oportunidade de desenvolver suas habilidades e colaborar com a instituição nas Promotorias para as quais forem selecionados. É uma oportunidade ímpar, principalmente para aqueles que pretendem prestar concurso para o Ministério Público”, disse a promotora.

O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, no período da manhã ou da tarde, tendo duração de 6 meses, que pode ser prorrogado por até três vezes por igual período. O estagiário fará jus a uma bolsa de complementação educacional no valor de um salário-mínimo vigente, auxílio-transporte e seguro de vida.

As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://www.fadurpe.com.br/mpal2014. O período de inscrição começa hoje e segue até o dia 07 de julho.

O valor da taxa de inscrição é R$ 45,00. O pagamento será recolhido mediante boleto bancário, o qual será gerado no ato da inscrição pela internet. Além disso, o candidato deverá levar uma lata de leite em pó, a qual deverá ser entregue, no dia e local da prova, para ser doado a instituições de caridade.

Os interessados em obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão preencher o formulário padrão disponível no site. O candidato só poderá se inscrever para concorrer às vagas ofertadas em apenas uma comarca/lotação.

Sobre o processo seletivo e prova

O processo seletivo será constituído de uma prova Escrita/Objetiva, que está previsto para ser realizada no dia 20 de julho, no horário das 14h às 18h (horário local). A prova conterá 80 questões, sendo dividida em duas partes – Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos em Direito.

Cada questão da prova objetiva terá cinco alternativas de múltipla escolha, das quais somente uma estará correta. O candidato que faltar à prova ou obtiver menos que 50% do total de pontos da Prova Objetiva será eliminado.

As provas serão realizadas em Maceió, Arapiraca e Penedo. Os interessados poderão optar qual o local que desejam no ato da inscrição. O processo seletivo tem validade de 1 ano, a contar da data da divulgação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Sérgio Jucá.

Sobre as vagas

São 57 vagas para Maceió e 80 vagas para o interior de Alagoas, sendo que o candidato poderá optar pela cidade de lotação no ato da inscrição.

Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais o interessado deverá no ato da inscrição declarar-se portador de deficiência, especificando sua condição; bem como dentro do prazo previsto no edital encaminhar requerimento e laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos noventa dias, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

O candidato portador de deficiência deverá requerer, presencialmente, durante o período de inscrição, atendimento especial, indicando as condições de que necessita para a sua realização na sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, em Maceió-AL, na Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pela rua lateral), 1º andar – Bairro Poço, CEP. 57.025-400; em Arapiraca-AL, na Rua Samaritana, nº 1.025 - Bairro Santa Edwirges, CEP: 57.310-245; e, em Penedo, na Av. Floriano Peixoto, nº 167, Bairro Centro Histórico, CEP: 57.200-000, no horário das 8h às 13h. Ou, via postal (AR ou SEDEX), desde que postados até o último dia de inscrição.

VEJA AQUI A EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL COM O EDITAL DO CONCURSO

Durante as férias do Promotor em exercício substituirá o Promotor de Justiça Izadílio Vieira da Promotoria de Palmeira dos Índios. Em julho retomaremos os trabalhos desta Promotoria de Justiça no atendimento ao público e no desenvolvimento de novas ações, além da atualização mais constante deste blog.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência pública apresentou cenário das escolas visitadas no município e revelou a importância da participação da sociedade

  Cerca de 300 pessoas participaram, nesta quinta-feira (5), da audiência pública inicial do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), visa monitorar a execução de políticas públicas relativas à educação básica, por meio da apresentação do projeto à comunidade e também da colheita de informações necessárias à garantia desse direito fundamental.

  A audiência pública conseguiu reunir diversos representantes da sociedade civil, entre professores, conselheiros tutelares, pais de alunos, gestores e estudantes. Durante o evento, a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary, destacou a importância do engajamento da comunidade no projeto desenvolvido pelo MPEduc.

  “Onze municípios alagoanos já foram contemplados com a iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. Nesses locais, ocorreram melhorias nos aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, na inclusão de políticas públicas e no funcionamento de Conselhos Sociais. Mas é preciso avançar mais, e só conseguiremos atingir essa meta com a participação de todos”, convocou a representante do MPF.

  De acordo com ela, o evento atingiu o seu objetivo principal, que consiste em ouvir, da própria comunidade, as deficiências existentes em cada escola ou município. “Os presentes puderam relatar os principais problemas observados nas unidades de ensino do município de Joaquim Gomes – entre eles, a falta de acessibilidade, de transporte e merenda escolar adequada, além das péssimas condições de ensino”, acrescentou Niedja Kaspary. Em determinados casos, os presentes relataram também as melhorias já observadas nas escolas, agradecendo pelas orientações que vêm recebendo dos órgãos ministeriais.

  A procuradora da República Mariane Guimarães, de Goiânia, que integra o Grupo de Trabalho do MPF pela Educação, também teve importante papel na audiência pública. “O trabalho, desde a sua concepção, é justamente um trabalho de parceria com o poder público municipal, poder público estadual e o próprio cidadão, para que a gente possa ver o que está errado e buscar soluções em conjunto, numa agenda comum para melhorar a educação no município”, afirmou a procuradora, que apresentou a página do projeto na internet (http://mpeduc.mpf.mp.br/producao/home), através da qual é possível conhecer mais sobre o MPEduc.

  Pelo Ministério Público Estadual, a promotora Carmem Sylvia Sarmento conclamou a participação da população para a construção de uma melhor educação para o município.

  Resgate da educação - A audiência pública foi fundamental para revelar a importância da participação da sociedade no resgate da educação básica naquele município. Após o levantamento do cenário da educação nas mais de 27 escolas de Joaquim Gomes, o Ministério Público já expediu sete recomendações, duas delas no decorrer da audiência pública, todas tendo como objetivo solucionar os problemas identificados, seja quanto a aspectos estruturais, seja quanto a aspectos pedagógicos.

  “Para definirmos pelo objeto das recomendações expedidas até o presente, realizamos um estudo que teve por base visitas às unidades de educação, registros fotográficos, formulários de visitação, entrevistas realizadas com diretores das escolas, professores e alunos, bem como os formulários respondidos por gestores municipais”, esclareceu a procuradora da República Niedja Kaspary.

  Com sua execução iniciada há três meses, em Joaquim Gomes o projeto MPEduc já desenvolveu, entre outras atividades, reuniões com os gestores municipais, conselheiros sociais e profissionais da educação; uma reunião de apresentação do projeto e vistorias nas 27 escolas do município para verificar as condições físicas, de pessoal e de funcionamento. Além da estrutura física, também foram avaliados quesitos como transporte e merenda escolar e a correta aplicação das verbas públicas destinadas à educação.

  Durante o evento, um levantamento fotográfico, realizado na visitação às escolas, mostrou parte da situação física em que se encontram as escolas do município.

  Parceria - Na audiência, os representantes do Ministério Público explicaram as etapas e objetivos do projeto Ministério Público Pela Educação, enfatizando que não se trata de uma iniciativa que visa perseguir e apontar culpados pelos baixos índices da educação pública, nem propor imediatamente ações judiciais para fazer cumprir o que estabelece a Constituição e legislação na área da educação pública, mas antes uma proposta de parceria para que os problemas sejam resolvidos rapidamente pela via extrajudicial, de forma que a sociedade e, sobretudo os estudantes, sejam os principais beneficiados com a melhoria do ensino e a elevação dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

   Segundo o Ideb calculado pelo Ministério da Educação, a média do município esteve abaixo da média nacional nos últimos resultados divulgados – a media aritmética é extraída dos resultados dos anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º) do ensino fundamental.

  Joaquim Gomes atingiu apenas 2.6, enquanto a média nacional ideal seria de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

  Na Prova Brasil, os números também comprovaram que a proporção de alunos na rede municipal de ensino com aprendizado adequado à sua etapa escolar ainda é insignificante no município de Joaquim Gomes: na prova de Português do 5º ano, dos 429 alunos, 39 (9%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de leitura e interpretação de textos; na prova de Português do 9º ano, dos 363 alunos, 5 (1%) demonstraram o aprendizado adequado; na prova de Matemática do 5º ano, dos 429 alunos, 14 (3%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de resolução de problemas até o 5º ano; na prova de Matemática do 9º ano, dos 363 alunos, 0% demonstraram o aprendizado adequado.

  Uma nova audiência pública será realizada para informar a sociedade a respeito dos trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

FONTE: Assessoria de comunicação Ministério Público Federal em Alagoas

www.pral.mpf.gov.br

pral-ascom@pral.mpf.gov.br

2121-1485/9117-4361

@mpf_al

MPF e MPE/AL visitam Joaquim Gomes para inspecionar escolas do município

Objetivo da medida é também envolver a comunidade no projeto Ministério Público pela Educação

  Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público Estadual (MPE/AL) realizam, na próxima segunda-feira (14), visitas de inspeção às escolas públicas do município de Joaquim Gomes. A medida tem por objetivo verificar a situação estrutural das unidades de ensino, questões alusivas ao fornecimento da merenda escolar, bem como envolver a comunidade na execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). 

  O MPEduc, iniciativa de abrangência nacional para garantir qualidade à educação pública - sobretudo a educação básica -, foi elaborado a partir da necessidade de acompanhamento da execução de políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, que engloba a adequada destinação de recursos públicos para a área, além da identificação dos motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

  “Gestores e professores da rede pública de ensino, bem como lideranças comunitárias, vão poder acompanhar a ação, momento em que devem sinalizar aos representantes dos Ministérios Públicos as demandas da educação no Município”, adiantou a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary.

  Inquérito civil – Na sexta-feira passada (4), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio da procuradora Niedja Kaspary e dos promotores de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Jorge Luiz Bezerra da Silva, promoveu um encontro com gestores municipais, Secretaria de Educação do Estado e do Município e também com os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACs-FUNDEB), para tratar da execução do MPEduc nos municípios de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde.

  O projeto já se encontra em sua terceira fase de execução, nos referidos municípios – que anteriormente haviam assinado a Portaria de Instauração dos Inquéritos Civis Públicos. De acordo com a procuradora, foi a partir da assinatura da Portaria que o projeto começou a ser colocado em prática, com visitas às escolas da rede pública e identificação dos problemas e propostas de soluções através de políticas públicas. 

  “As Portarias que instituíram o projeto em Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde apontam ainda para a necessidade de se levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um  serviço de educação de qualidade, bem como sobre os seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado pelo poder público”, destaca Niedja Kaspary.

  O MPEduc prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as demandas de cada município, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPE.

  Protocolo de intenções – Um protocolo de intenções assinado em 20 de fevereiro entre Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) vai estimular a implantação do MPEduc em municípios alagoanos, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República.

  Com o projeto, MPF e MPE/AL pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.

Fonte: Assessoria de comunicação MPF

ESCOLAS MUNICIPAIS

Diante da reportagem veiculada pelo programa Fantástico da rede Globo de Televisão, mostrando a situação degradante que se encontram escolas públicas deste município, bem como, a situação humilhante que passam os alunos da rede municipal de educação em consequência da omissão de políticas públicas municipais voltadas à educação básica, esta Promotoria de Justiça fez instaurar mais um Inquérito Civil Público a fim de analisar devidamente os fatos e responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos.

Sobre a reportagem produzida pelo Programa Fantástico onde escolas deste município são mostradas clique aqui para ver

Veja aqui a Portaria de instauração do Inquérito Civil