Situações idênticas, soluções diferentes.

São Francisco de Assis do Piauí escolhe prefeito

Quase quatro mil eleitores de São Francisco de Assis do Piauí (PI) voltam às urnas para escolher os novos prefeito e vice-prefeito da cidade neste domingo (26/12). A votação no município piauiense encerra a agenda de 2010 de eleições suplementares autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Em São Francisco de Assis do Piauí, as eleições suplementares foram marcadas após a cassação, pelo Tribunal Regional do Piauí, do mandato de Heitor Gomes Ferreira. Ele é acusado de compra de votos e abuso do poder econômico. 

Dois candidatos disputam as vagas de prefeito e vice. Eliesio Elisio dos Reis e seu vice Josimar João de Oliveira concorrem pela coligação “A voz e força que vem do povo” (PTB/PP/PDT/PRTB/DEM/PT). Já o candidato da coligação “A Mudança Começou e não Pode Parar” (PMDB/PPS) é Laerson Lourival de Andrade Alencar, que tem como vice Fabiana Ferreira de Carvalho e Silva.

Os eleitores de Careiro da Várzea (AM) também voltariam às urnas neste domingo. Eles, no entanto, ainda terão de esperar uma definição sobre a nova data de realização das eleições suplementares na cidade. O pleito deveria ter ocorrido em 13 de dezembro, mas foi suspenso por decisão do ministro Aldir Passarinho Junior.

Um mandado de segurança, apresentado por Ramiro Gonçalves de Araújo, segundo colocado nas eleições de 2008 e autor da ação judicial, culminou na cassação dos primeiros colocados, Raimundo Nonato Silva e Maria da Conceição Costa, prefeito e vice-prefeita. Eles são acusados de compra de votos.

Ao determinar a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocou as eleições suplementares. Contudo, os votos destinados ao prefeito cassado não alcançaram mais da metade do eleitorado. Por isso, o cargo deverá ser assumido pelo segundo colocado.

Neste ano, das 53 eleições suplementares agendadas, cinco foram suspensas: em Itapororoca e Marcação (PB), em Saubara (BA), em Nossa Senhora de Nazaré (PI) e em Careiro da Várzea. Ainda não estão definidas as novas datas de votação em nenhuma dessas localidades.

Sete cidades brasileiras terão eleições suplementares confirmadas em 2011. Em Morro Cabeça no Tempo (PI) e em Campo Maior (PI) o pleito será realizado em 30 de janeiro. Uma semana depois, em 6 de fevereiro, é a vez de eleitores de Conceição do Mato Dentro (MG), Dourados (MS), Valença (RJ), Mangaratiba (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ) voltarem às urnas. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Fonte:Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2010-dez-26/cidade-piaui-volta-urnas-escolher-prefeito-neste

Recesso e metas

A partir desta sexta, dia 17.12.2010, a Promotoria de Justiça estará em recesso só retornando às atividades em 05 de janeiro de 2011.

Apesar de ficarmos apenas um dia por semana na comarca, dividindo a atenção com mais duas cidades (Matriz de Camaragibe e Rio Largo) as quais exercemos nossas atribuições por carência nos quadros de Promotores de Justiça, conseguimos adiantar todos os processos que estavam com vistas ao Ministério Público. 

Demos atenção especial aos processos mais antigos e aos mais urgentes, praticamente limpando as prateleiras da Promotoria que estavam abarrotadas de processos.

No ano de 2011, se ainda estivermos a frente desta Promotoria, tentaremos cumprir algumas metas ainda no primeiro semestre, entre as quais podemos destacar:

• Conclusão do Inquérito Civil relativo às denúncias de desvio de verba pública nas obras de calçamento de ruas desta cidade e de compra de medicamentos e combustíveis;
• Emissão de relatório parcial do Inquérito Civil de monitoramento das verbas destinadas aos desabrigados pelas enchentes;
• Acompanhamento do concurso público para preenchimento de vagas na administração pública municipal;
• Firmar termo de ajuste de conduta para que o município adquira um ônibus novo para o transporte dos estudantes que se deslocam para Maceió;
• Recomendar à Câmara municipal para que proceda a eleição indireta para prefeito, nos termos da Constituição Federal;
• Fortalecimento dos Conselhos Municipal de Direitos e Tutelar da Criança e Adolescente.

Apesar de parecer pouca coisa, este plano de trabalho para o primeiro semestre de 2011 é bastante volumoso, principalmente quando se tem que dividir a atenção com mais duas comarcas. A falta de assessoria técnica e estagiários atrasam bastante o trabalho devido ao volume de processos em outras comarcas e o enfrentamento de problemas semelhantes.

Por fim, desejamos a todos os munícipes de Joaquim Gomes um ano novo de esperanças concretizadas e muita paz, como também a renovação do ânimo na busca por melhores condições de vida e dignidade do povo.
FELIZ 2011.

Eleição na Câmara de vereadores

            A Promotoria de Justiça convidou a presidente da Câmara Municipal nesta sexta-feira dia 10 para tratar sobre a eleição do próximo presidente da Câmara e futuro prefeito interino de Joaquim Gomes na eleição que ocorrerá no próximo dia 15.

            O convite se deu em razão da última sessão que foi tumultuada e acabou por não se realizar, tendo a presidente encerrado os trabalhos sem que houvesse sido escolhido o próximo presidente da casa.

            A eleição em tela se mostra bastante disputada, posto que o eleito será interinamente prefeito do município, não deixando de lembrar aqui que a posição do Ministério Público é a de que a Câmara, independentemente de quem seja o novo presidente, deverá no ano que vem convocar eleições indiretas para o cargo de prefeito num processo que não deverá durar mais que noventa dias.

            Na reunião com a atual presidente esclarecemos a necessidade de condução de uma sessão produtiva e harmoniosa, com rigorosa observação do Regimento Interno da casa legislativa a fim de que o novo presidente possa ser escolhido dentro de um processo democrático.

            O Ministério Público, como Guardião do Regime Democrático e fiscal da lei, não poderia deixar de agir preventivamente diante do clima de tensão que envolve os parlamentares deste município, tendo atuado dentro de sua legítima atribuição constitucional.

            Esperamos, como toda sociedade juruquense (natural de Joaquim Gomes), que todos os vereadores respeitem o povo que os conduziu ao nobre posto de legisladores e também fiscais da legalidade no município; que não deem motivos para provocação de desordens; que deem mostras de civilidade e que saibam reconhecer no vencedor a expressão da vontade da maioria, princípio básico dos regimes democráticos.

Para quem não votou no 2º turno das eleições

Prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2010 termina dia 30 de dezembro

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no segundo turno das Eleições 2010, ocorrido no último dia 31 de outubro, tem até o dia 30 de dezembro para apresentar Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República também deve justificar sua ausência no máximo 30 dias após o retorno ao Brasil.

Para obter o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é gratuito, basta que o eleitor se dirija a um dos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor ou, ainda, imprima o documento nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Depois de preenchido, o formulário deve ser endereçado ao juiz da respectiva zona eleitoral.

Na justificativa o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Deve ainda ser apensada ao formulário uma cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet, que podem ser acessadas aqui.

1° turno

O eleitor que não votou no primeiro turno, no dia 3 de outubro, nem justificou a ausência às urnas teve até o dia 2 de dezembro para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Vale lembrar que a ausência a cada turno do pleito deve ser fundamentada isoladamente.

Consequências para quem não justificar

Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no Portal da Justiça Eleitoral: www.justicaeleitoral.jus.br

Fonte: Agência de notícias da Justiça Eleitoral.