Nesta quarta feira, dia 16/02, agendamos uma reunião com o prefeito na sede da Promotoria de Justiça a fim de se tratar dos seguintes assuntos:
1. BARRACAS DE FEIRA;
2. BARRACAS DE BEBIDAS (BARES) EM VIAS PÚBLICAS;
3. CONSELHO TUTELAR;
4. TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE MACEIÓ - ÔNIBUS;
5. REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE.
Estaremos discutindo esses assuntos para possibilitar em breve um AJUSTAMENTO DE CONDUTA específico sobre cada item, dando prioridade ao transporte escolar dos alunos da rede de ensino de Maceió, haja vista a precária situação do ônibus atual que vem oferecendo risco à segurança dos usuários.
As barracas da feira livre dessa cidade vem sendo armadas no dia anterior à feira, logo pela manhã, o que vem causado transtorno aos residentes na rua onde ocorre a feira;
Já as barracas de bebidas, verdadeiros bares de lona, são de fato uma aberração nesta cidade, sendo obrigação da Prefeitura proibir a invasão dos espaços públicos que vem causando perturbação e indignação a todos os munícipes;
Por sua vez, o Conselho Tutelar precisa de uma estrutura melhor para funcionamento, como, telefone, acesso a internet, etc., para melhor atender à sua finalidade;
Quanto ao trânsito é sabida a situação caótica do mesmo. Ruas estreitas de mão dupla, sem sinalização, a parada dos carros de transporte coletivo interurbano entre outros fatores que vem provocando um congestionamento numa cidade que sequer tem um numero elevado de veículos.
Na reunião serão abordadas essas situações para deixar a Prefeitura a par desses assuntos e possibilitar a finalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, evitando-se assim a judicialização e demandas processuais que certamente não interessam ao município, ao Ministério Público, nem à sociedade de Joaquim Gomes.
Estamos certos que em breve espaço de tempo essas questões todas devam ficar resolvidas.
Querido Promotor: Dr. Adriano Jorge.Meus cumprimentos ! Meu nome é Aldo Nascimento, sou Banqueiro de Feira livre desta querida cidade, trabalho na parte que envolve peixe, carnes e verduras e me sinto na responsabilidade de lhe informar que não colocamos as bancas em dia anterior a feira, nem tampouco armamos. O que o senhor desconhece, talvez, é a feira do "Bacurau"(BACURAU=AVE DE HÁBITOS NOTURNOS) que acontece das 14:00 às 19:00 da sexta-feira e que se faz necessário colocar e armar as bancas em tempo recorde para que a feira aconteça. Portanto, no alto de sua sapiência peço encarecidamente que o senhor ao fazer os ajustes de conduta junto ao poder executivo, analise os pormenores para que os nossos feirantes não sejam penalizados de forma injusta. Desde já fico muito grato por vossa atenção, Aldo Nascimento-Banqueiro de feira livre.
ResponderExcluirPrezado José Aldo,
ResponderExcluirUma das funções do Ministério Público é buscar soluções não contenciosas (sem necessidade de processos judiciais), para alcançar os objetivos da ordem jurídica, que em última análise se traduz como o bem comum. Não faremos ajustes de condutas sem antes ouvir todos os interessados. Este foi apenas um primeiro encontro para deixar a Prefeitura a par das pretensões do MP em alguns pontos mais urgentes e ouvir o Prefeito sobre os seus projetos quanto aos temas que foram abordados na reunião. Só após essas etapas é que tomaremos da Prefeitura o Compromisso de Ajustamento, lembrando que os interessados serão sempre ouvidos.