Tenho acompanhado as notícias sobre a recente eleição para o cargo de presidente da Câmara municipal de vereadores através dos sites locais e da imprensa. A idéia que se traduz dessa guerra política é a de que o próximo presidente da Câmara será o novo prefeito da cidade e ao que parece todos estão acreditando nisso.
Dois grupos opostos disputam a presidência. Não tenho conhecimento até o momento se a eleição na Câmara municipal afrontou as disposições regimentais, sendo nula, ou não, mesmo porque se fala em marcação de nova eleição para próxima quarta. Se houve ou não nulidade é um problema que tem que ser enfrentado inicialmente pela própria Câmara e, caso não resolvido o impasse, pelo Poder Judiciário.
Superado o problema da eleição e escolhido o novo presidente este automaticamente não será o novo prefeito. A Câmara municipal, através de seu novo presidente deverá imediatamente, no início do ano que vem, abrir edital convocando os eleitores elegíveis do município, para se habilitarem ao cargo de prefeito, podendo, inclusive, ser alguns dos próprios vereadores e até o próprio presidente da Câmara candidatos ao cargo, observando-se neste caso as normas regimentais da Câmara.
O certo, contudo, é que no início do ano que vem a Câmara municipal deverá abrir edital convocando eleições indiretas para o cargo de prefeito, onde todos os cidadão deste município, desde que preencham os requisitos de elegibilidade, poderão participar, sendo a votação feita pelos vereadores (daí por que é indireta) em sessão PÚBLICA, na conformidade de preceitos constitucionais atualmente em vigor.
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